TST - AIRR - 2217/2003-008-05-41


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. O Juízo de primeira instância, na verdade, deixou de abordar vários dos pedidos inseridos na exordial; no entanto, a parte quedou-se inerte, e a matéria foi atingida pela preclusão, inviabilizando o seu exame em sede de revista (Súmula 297). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2217/2003-008-05-41
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, omissão da sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›