TST - AIRR - 374/2003-120-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO. Não ocorreu julgamento fora dos limites da lide. O valor do pedido de indenização foi refutado desde a contestação e, ainda, nas razões de recurso ordinário. Tenho por não violados os artigos 128, 302,e 460 do CPC e 477, 478 da CLT. Nego provimento. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 374/2003-120-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais.

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