TST - AIRR - 904/2003-531-01-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Além de não violar os dispositivos legais apontados, a decisão, determinando a incorporação ao salário de gratificação de função percebida por mais doze anos, segue o entendimento consagrado na Súmula 372. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 904/2003-531-01-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

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