TST - AIRR - 96/2002-317-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. A revista não se viabiliza porque, conforme a prova dos autos, ficou evidenciada a subordinação direta da demandante à demandada, o cumprimento de horário, a não-eventualidade, enfim, o preenchimento de todos os requisitos do artigo 3º da CLT. Jurisprudência inespecífica por não abordar todas as teses enfrentadas pelo decisum confrontado (Súmula 296). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96/2002-317-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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