TST - A-RR - 18734/2000-015-09-00


10/ago/2006

AGRAVO TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO SÚMULAS NOS 296, I, 297, I, 337, I, A, E 360 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal versava, entre outros temas, sobre a configuração de turnos ininterruptos de revezamento. 2. A decisão agravada trancou o apelo, no aspecto, com lastro nas Súmulas nos 296, I, 297, I, 337, I, a, e 360 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 18734/2000-015-09-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo turnos ininterruptos de revezamento súmulas nos 296, i, 297,, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da celeridade processual, 5º, lxxviii) recurso protelatório.

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