TST - AIRR - 6192/2003-008-09-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Uma vez afastada a validade de cláusula coletiva por vários fundamentos, cabe à parte insurgir-se contra cada um deles. Inteligência da Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6192/2003-008-09-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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