TST - ROAA - 25/2005-000-24-00


10/ago/2006

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. O motorista, pela definição legal da profissão, não tem o dever funcional de efetuar venda ou cobrança de valores. Trata-se de atividade adicional que pode interessar tanto ao trabalhador, pelo acréscimo salarial, quanto à empresa, que, por esse meio, evita contratar serviços ou ampliar contratações. A contraprestação ao serviço prestado não é indenização ou prêmio; o motorista percebe plus salarial que, em circunstâncias normais, caberia a outro trabalhador. Nesse contexto, é induvidosa a natureza salarial da parcela, uma vez que, em outras circunstâncias, comporia o salário de outro empregado para todas as finalidades. Recurso a que se dá provimento parcial.

Tribunal TST
Processo ROAA - 25/2005-000-24-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso ordinário em ação anulatória, o motorista, pela definição.

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