TST - ED-RR - 118878/2003-900-04-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a oposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista e nas respectivas contra-razões. 2. Considerando que nas contra-razões da Reclamada não houve requerimento no tocante à compensação, fica evidenciada a inexistência de omissão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 118878/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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