TST - AIRR - 1760/2003-403-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso para se verificar a existência ou não de labor em atividade insalubre, não merece conhecimento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1760/2003-403-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, reexame de fatos e provas.

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