TST - AIRR - 42824/2002-902-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Para chegar-se à conclusão pretendida pelo Agravante, qual seja, a de que ocorreu alteração contratual lesiva ao empregado, ter-se-ia, necessariamente, que rexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, até porque o Colegiado a quo nem sequer se manifestou a respeito da alegação feita no sentido de que as aulas que lhe foram suprimidas foram atribuídas a outros professores. Tem pertinência, pois, as Súmulas 126 e 297, do C.TST. DA PESQUISA E DO DANO MORAL. No tocante às referidas matérias, verifica-se que a Revista apresenta-se desfundamentada, já que não há indicação de violação legal ou constitucional, nem foram trazidos arestos para colação. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42824/2002-902-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, professor, redução da carga horária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›