TST - ED-AIRR - 1161/1996-001-17-40


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, não se justifica a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1161/1996-001-17-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, contradição e obscuridade, inexistência.

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