TST - ED-ED-RR - 571026/1999


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a oposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante às matérias apresentadas no recurso de revista, evidencia-se não se amoldarem os presentes embargos de declaração a qualquer das hipóteses elencadas nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 571026/1999
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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