TST - AIRR - 16/2003-005-19-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento na hipótese de a decisão regional encontrar-se de acordo com Súmula de Jurisprudência do TST, qual seja, a Súmula 191, ao teor do disposto na Súmula 333/TST e § 4.º do art. 896 consolidado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16/2003-005-19-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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