TST - A-RR - 1910/2000-018-15-00


10/ago/2006

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIFERENÇA SALARIAL. SÚMULA 159, II, DO TST. INAPLICÁVEL. 1. Conquanto não haja, no estabelecimento, um quadro de cargos e salários nos moldes fixados na CLT, a instituição pela Reclamada de determinado cargo com respectivo estipêndio implica a manutenção dessa condição.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1910/2000-018-15-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo, decisão monocrática, diferença salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›