TST - A-AIRR - 864/2003-014-10-40


10/ago/2006

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo interposto a decisão monocrática, mediante a qual, com base nos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em que buscava o destrancamento de recurso de revista interposto a acórdão de Tribunal Regional fundamentado na Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 864/2003-014-10-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo, decisão monocrática, jurisprudência dominante do tribunal superior do trabalho.súmula nº 331, iv,.

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