TST - RR - 2322/1998-462-02-00


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. 1. Reconhecimento do direito do Reclamante ao adicional de insalubridade, com fundamento na prova pericial reveladora de que o empregado trabalhava na área de risco, com o armazenamento e utilização de thinner e de tintas automotivas. Divergência jurisprudencial não configurada, por falta de identidade de premissa, pois os julgados referem-se somente à situação de armazenamento de inflamáveis, definindo a periculosidade a partir dos 200 litros - aspecto não referido no acórdão do Regional. Incidência da Súmula 296 desta Corte. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2322/1998-462-02-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista, periculosidade, caracterização.

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