TST - A-RR - 1470/2001-067-03-00


10/ago/2006

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Consoante o entendimento pacificado nesta Corte construído no item IV da Súmula nº 331, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1470/2001-067-03-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo, decisão monocrática, responsabilidade subsidiária.

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