TST - RR - 713368/2000


10/ago/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (Súmula 364 do TST). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (OJ 280/SbDI-1, convertida na Súmula 364 do TST). 2. A permanência de empregado em área de risco, por 05 a 10 minutos diários, durante o abastecimento de veículo, não consubstancia contato eventual, ou seja, acidental, casual, fortuito, com o agente periculoso.

Tribunal TST
Processo RR - 713368/2000
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos adicional de periculosidade, inflamáveis e/ou explosivos, contato intermitente.

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