TST - AIRR - 809342/2001


10/ago/2006

RECURSO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 IRRESIGNAÇÃO COM DESPACHO AGRAVADO. Ressalte-se que a irresignação do agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu usurpação da competência desta Corte, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade da atribuição do Juízo a quo de examiná-la à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, segundo se infere do art. 896 da CLT. RECURSO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional se singulariza pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração, limitando-se a dizer que o Regional quedou omisso quanto a tema de importância para o deslinde do feito. Essa estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 809342/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso do reclamante, agravo de instrumento, recurso de revista.

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