TST - ED-AIRR - 811449/2001


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se verificando qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado, a rejeição dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 811449/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, hipóteses legais, não configuração.

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