TST - ED-AIRR - 1327/2003-017-03-40


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1327/2003-017-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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