TST - AIRR - 1705/2002-099-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESPROVIMENTO. O recurso de revista na execução não merece ser admitido, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional. Art. 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1705/2002-099-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, desconsideração da personalidade jurídica.

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