TST - AIRR - 45229/2002-900-03-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO NÃO PRETENDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45229/2002-900-03-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, compensação não pretendida na fase de conhecimento, execução.

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