TST - ED-RR - 752814/2001


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 301, § 2º, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A questão relativa à possibilidade de litispendência entre ação individual e ação ajuizada pelo sindicato na qualidade de substituto processual, à luz do artigo 301, § 2º, do CPC, foi expressamente analisada pelo v. acórdão embargado, estando a matéria suficientemente prequestionada para devolução em sede de novos e eventuais recursos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 256 da e. SBDI-I. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 752814/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, litispendência, ação individual e ação ajuizada pelo sindicato na qualidade de.

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