TST - AIRR - 1268/1997-231-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A inexistência de pedido específico de produção de prova torna incabível discussão sobre a concessão de prazo para essa providência. Em conseqüência, incólume o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1268/1997-231-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, execução, a inexistência de pedido.

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