TST - AIRR - 109/2004-055-03-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL E MORAL. PROVA. VALOR. 1. Comprovado o dano sofrido pelo Reclamante, a conduta ilícita da Reclamada e o nexo de causalidade entre eles, cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 2. A resolução do feito pela perspectiva traçada pela Reclamada implicaria, necessariamente, a investigação de fatos e provas não veiculados no acórdão do Regional. Inteligência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109/2004-055-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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