TST - ED-AIRR - 50/2003-001-23-40


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Constatada omissão, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, conhecer do Agravo de Instrumento, tendo em vista a constatação de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso e negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 50/2003-001-23-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, constatada omissão, dá-se provimento.

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