TST - ED-E-RR - 650466/2000


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 650466/2000
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração da cef, inexistência de omissão rejeitam-se.

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