TST - AIRR - 741907/2001


10/ago/2006

1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA E INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DETERMINAÇÃO PARA QUE A RECLAMADA APRESENTASSE OS CARTÕES DE PONTO E CONTROLES ELETRÔNICOS E DE REPERGUNTAS FORMULADAS PELO RECORRENTE ÀS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RECLAMADA. Não há contrariedade à Súmula nº 357 desta Corte, pois contempla o caso de não haver suspeição quando a testemunha está litigando ou litigou contra o mesmo empregador. No caso dos autos, o Tribunal Regional bem esclareceu que a contradita foi acolhida não pelo fato de a testemunha ter ajuizado reclamação contra o mesmo empregador, mas porque o Autor foi arrolado como testemunha, o que evidencia troca de favores. As situações são diversas, o que afasta a contrariedade alegada. Por outro lado, o indeferimento dos pedidos de realização de perícia no cartão de ponto objeto da lide e de reperguntas às testemunhas arroladas pela Reclamada também não caracteriza o cerceio do direito de defesa, pois o Regional esclareceu que foram possibilitados outros meios de prova que tornaram desnecessários aqueles solicitados pela Parte, e, além disso, ao contrário do alegado, os fatos constantes dos autos somente demonstravam a segurança do sistema de controle de freqüência. 2. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 818 DA CLT. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 741907/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos nulidade, cerceamento do direito de defesa, contradita de testemunha e indeferimento dos pedidos de realização de.

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