TST - E-RR - 616887/1999


10/ago/2006

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Para se aferir a ofensa aos dispositivos indicados como violados necessária se faz a revisão dos fatos em que se baseou a decisão regional, a fim de se afastar o vínculo de emprego. Incide, portanto, o óbice da Súmula 126 do TST, inviabilizando-se o conhecimento do Recurso. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 616887/1999
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos vínculo de emprego, cooperativa, violação ao art.

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