TST - RR - 738940/2001


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ALCANCE. RENOVAÇÃO DE TESE EM NOVO RECURSO. O acórdão regional que reconhece a existência de vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para julgamento dos pedidos conseqüentes da Inicial, tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do TST e do art. 893, § 1º, da CLT. Logo, esta seria a primeira oportunidade para se impugnar a referida decisão. Ocorre que, no caso, a Reclamada limitou-se a dirigir o Recurso de Revista apenas contra o fundamento do acórdão relacionado à preclusão, nada referindo acerca do reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738940/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, decisão interlocutória.

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