TST - ED-AIRR - 357/2000-004-17-40


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. TRASLADO INCOMPLETO. Embargos Declaratórios rejeitados por não existir obscuridade a ser sanada. A decisão não padece de nenhum vício sanável por meio dos Embargos Declaratórios. Observa-se que a parte pretende modificar o julgado utilizando-se de remédio impróprio.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 357/2000-004-17-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, erro de formação.

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