TST - AIRR - 598/2004-111-08-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Intacto o artigo 93, IX, da Constituição da República, pois o raciocínio lógico-jurídico percorrido pelo Juízo para reconhecer o vínculo de emprego está expressamente consignado na sentença de origem. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 598/2004-111-08-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, intacto o artigo 93,.

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