TST - AIRR - 95375/2003-900-04-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ACESSO AUTOMÁTICO. O acórdão Recorrido, ao indeferir o reequadramento do Reclamante, aplicou as normas pertinentes valendo-se das provas documentais produzidas. Desta forma, não se verifica a possibilidade de admissibilidade do Recurso de Revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95375/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reenquadramento funcional.

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