TST - ED-ED-RR - 1065/2003-108-03-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte, que pretende a reforma do decisum pela via processual inadequada, qual seja, a dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 1065/2003-108-03-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, rejeição não há omissão.

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