TST - RR - 778538/2001


10/ago/2006

1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O acórdão regional harmoniza-se com a jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula nº 360, no sentido de que a interrupção do trabalho, destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República. HORISTA SOBREJORNADA DEVIDO O ADICIONAL O acórdão recorrido está conforme à jurisprudência desta Corte, no sentido de que, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional (Orientação Jurisprudencial nº 275 da C. SBDI-1/TST). DIVISOR 180 É aplicável à espécie o divisor 180, pois a alteração de turno de 8 (oito) para 6 (seis) horas não pode resultar em redução do valor total percebido mensalmente, devendo-se proceder ao recálculo da hora trabalhada, em observância ao disposto no art. 7º, VI, da Constituição Federal, que assegura a irredutibilidade salarial. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 778538/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista da reclamada turnos ininterruptos de revezamento, caracterização o acórdão regional.

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