TST - RR - 805289/2001


10/ago/2006

NATUREZA DO CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO RURÍCOLA Ausência de infringência aos arts. 1º da Lei 5.859/72 e 2º e 3º da Lei nº 5.889/73. Divergência jurisprudencial não configurada. Aplicação da Súmula nº 296/TST. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO - A decisão recorrida está em conformidade com a OJ nº 271 da SDI-I/TST. Recurso não conhecido. FÉRIAS Divergência inespecífica. Incidência da Súmula nº 296/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 805289/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos natureza do contrato de trabalho, enquadramento da reclamante como.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›