TST - AIRR - 230/1998-005-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que foram enfrentadas as questões suscitadas pela agravante, mas o pronunciamento não lhe foi favorável. Não se deve confundir a ausência de prestação jurisdicional, que enseja a nulidade do julgado, com o pronunciamento contrário às teses apresentadas pelas partes. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 230/1998-005-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que foram enfrentadas.

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