TST - AIRR e RR - 742395/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS PARA PREVI. CORREÇÃO MONETÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DESCONTOS FISCAIS. Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 742395/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, incompetência da justiça do trabalho, devolução de descontos para previ.

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