TST - AIRR - 559394/1999


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu pela sucessão de empregadores, com suporte na substituição do sujeito empregador e na ausência de solução de continuidade do contrato de trabalho, sem adotar tese acerca da existência de contrato de concessão de exploração do serviço público de transporte ferroviário de carga da malha sul, por prazo determinado, estando preclusa a matéria por ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 297 e 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559394/1999
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, all-américa latina logística do brasil s.a, sucessão de empregadores.

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