TST - ED-RR - 525708/1999


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 525708/1999
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios a inexistência.

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