TST - AIRR - 1515/2004-131-17-40


18/ago/2006

AGRAVODE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. NÚMERO DE DIRETORES ELEITOS. LIMITAÇÃO. SÚMULA 369 DO C. TST. A conformidade da decisão impugnada com a atual e iterativa jurisprudência deste C. Tribunal, consubstanciada na Súmula nº 369, II, inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1515/2004-131-17-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravode instrumento, estabilidade provisória, dirigente sindical.

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