TST - AIRR - 1630/2002-446-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO CALCADA NA PROVA DOS AUTOS. Além de não violar dispositivos legais e/ou constitucionais, o acórdão recorrido está calcado na prova dos autos, atraindo a incidência da Súmula 126. Dissenso inviável (Súmula 296). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1630/2002-446-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão calcada na prova dos autos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›