TST - RR - 891/2006-112-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO. NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. Diante da constatação de divergência jurisprudencial referente à natureza do intervalo intrajornada, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 891/2006-112-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada não usufruído, natureza jurídica.

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