TST - ED-AR - 38832/2002-000-00-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 38832/2002-000-00-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração em ação rescisória, declaratórios a que se.

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