TST - AIRR - 748/2004-026-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional reconheceu a possibilidade de existência de grupo econômico entre empresa comercial e fundação beneficente, mantendo a condenação solidária das reclamadas e admitiu a unicidade contratual em face da fraude das rescisões contratuais. Dessarte, não se verifica contrariedade à Súmula 331 do TST, já que não se trata de hipótese de prestação de serviços. Arestos inespecíficos à luz da Súmula 296/TST. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. O prosseguimento do recurso de revista esbarra na Súmula 126, porquanto não prescinde da apreciação de fatos e provas, para se concluir que a reclamante, como bibliotecária, exercia cargo de gestão, apto a inseri-la na previsão do art. 62 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 748/2004-026-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade solidária, unicidade contratual.

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