TST - RR - 746908/2001


18/ago/2006

NULIDADE. Não há falar em nulidade quando a matéria ventilada pela parte foi apreciada pelo Regional que, sobre ela, emitiu juízo e proferiu decisão. Ao julgador não é imposto responder aos questionários das partes, pois o processo, enquanto instrumento, não se presta a viabilizar verdadeiro diálogo entre os jurisdicionados e as magistraturas do Estado. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 746908/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos nulidade, não há falar em.

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