TST - ED-AIRR - 1355/2004-058-03-40


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão, embora por ângulo diverso do pretendido pelo embargante que, na verdade, não fora objeto de deliberação no acórdão regional. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1355/2004-058-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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