TST - ED-AIRR - 734/2001-060-15-40


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. O acórdão embargado, ao contrário do que foi afirmado pela embargante, não foi omisso nem contraditório. Logo, a insatisfação não se enquadra no figurino legal que rege os embargos de declaração (artigo 535 do CPC c/c artigo 897-A da CLT). Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 734/2001-060-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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