TST - AIRR e RR - 808031/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CÁLCULOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de afronta ao artigo 93, inciso IX, da Carta Magna). Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ileso o dispositivo constitucional indicados como violado. Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 808031/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, coisa julgada.

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